Checklist de bancada — Divórcio e Separação

1 · Cabe em cartório?

Defina a via antes de pedir documento. Errar aqui custa semanas.

Consenso integral entre os cônjugesConsenso sobre tudo — partilha, alimentos, nome. Divergência em um só ponto leva o caso ao juiz. Ambos assistidos por advogadoPode ser um só para os dois, se não houver conflito de interesse. O advogado assina a escritura. Inexistência de filhos menores ou incapazesHavendo, a via é judicial. Guarda, visitas e alimentos de menor não se resolvem por escritura. Verificação de gestaçãoNascituro conduz o caso ao juízo. Pergunte — não é constrangimento, é requisito. Se há filhos maiores e capazes: verificação de que não há questão sobre eles no acordo Se um dos cônjuges é incapaz ou está representado: via judicial

A pergunta que quase ninguém faz no atendimento.

Existe filho menor de quem os dois não falaram? Filho de um só, reconhecido, ou nascido depois da separação de fato, muda a via do procedimento. Pergunte de forma direta e registre a resposta — a certidão de casamento não mostra filhos havidos fora dele.

2 · Os cônjuges

Documento de identidade e CPF de cada um, dentro da validade Certidão de casamento atualizada, emitida há poucos diasÉ o documento central. É nela que se confirma o regime e que a averbação será feita. Pacto antenupcial registrado, se houver Regime de bens identificado — ele decide toda a partilha Comprovante de endereço de cada um Se por procurador: instrumento público com poderes expressos e especiaisProcuração para divórcio exige poderes específicos, inclusive quanto à partilha e aos alimentos. Data da separação de fato declarada, quando relevante para a partilhaBem adquirido depois da separação de fato costuma não se comunicar. A data importa e deve ser consignada.

3 · Os bens

A partilha é onde o divórcio consensual mais se complica — e onde mais se esquece de coisa.

Levantamento completo dos bens do casal, comuns e particulares Imóveis: matrícula atualizada de cada um, com descrição conferida Imóveis: ônus, gravames e financiamento verificados Se imóvel financiado: exigências e anuência do agente financeiro verificadas antes da minutaÉ o que mais atrasa. O banco tem procedimento próprio e prazo próprio. Veículos: documento e verificação de débitos Contas, aplicações, previdência privada e criptoativos levantados Quotas ou participações societárias: contrato social e forma de transferência Dívidas do casal levantadas e atribuídas expressamente Bens em outro Estado ou país: tratamento e registro próprios verificados Declaração expressa quando não houver bens a partilhar"Não há bens a partilhar" precisa estar escrito. Silêncio deixa a discussão aberta.

4 · A partilha e o imposto

Partilha desigual não é neutra. É aqui que aparece imposto onde ninguém esperava.

Quinhão de cada cônjuge descrito, bem a bem Verificação de igualdade ou desigualdade na divisão Se desigual: identificação do excesso e do seu títuloExcesso oneroso — com pagamento — pode atrair ITBI. Excesso gratuito — sem contrapartida — pode atrair ITCMD. A escritura precisa dizer qual é o caso. Guia recolhida antes da lavratura, quando houver incidência Se a partilha ficar para depois: declaração expressa de partilha diferidaDivórcio pode ser feito sem partilha. Mas isso precisa estar dito, e o casal deve saber que a discussão continua aberta. Forma de pagamento de eventual compensação em dinheiro

5 · Alimentos e nome

Alimentos entre os cônjuges: fixados, dispensados ou expressamente renunciadosSilêncio sobre alimentos é fonte de discussão futura. Diga, mesmo que para dispensar. Se fixados: valor, índice de reajuste, data de vencimento e forma de pagamento Alimentos a filho maior, se acordado, com prazo e condição Uso do nome: cada cônjuge mantém ou volta ao de solteiro, dito expressamente Ciência de que a alteração do nome exige averbações em outros documentos

6 · A escritura

Qualificação completa dos dois cônjuges e do advogado Menção ao casamento, com data, livro, folha e serventia Regime de bens declarado Partilha descrita, ou declaração de inexistência de bens, ou partilha diferida Alimentos e uso do nome consignados Declaração de que não há filhos menores, incapazes nem gestação Menção às guias recolhidas, quando houver Leitura em voz alta, na íntegra, na presença das partes Assinatura do advogado no ato

7 · Depois da escritura

A escritura dissolve o casamento. Ela não move os bens sozinha.

Averbação no registro de casamentoÉ a averbação que torna o divórcio oponível a terceiros e que muda o estado civil nos documentos. Registro da partilha na matrícula de cada imóvelEscritura de divórcio não registrada deixa o imóvel em nome dos dois, com todos os efeitos disso. Transferência dos veículos no Detran Comunicação a bancos, previdência e planos de saúde Alteração societária averbada, quando houver quotas Orientação sobre a atualização de documentos pessoais, se houve mudança de nome Cópia da escritura entregue a cada um

O que mais volta depois.

Divórcio averbado e imóvel não registrado. O casal se separa, atualiza o estado civil, segue a vida — e cinco anos depois descobre que o apartamento continua em nome dos dois, quando um deles vai vender. Registrar a partilha é parte do serviço, e vale dizer isso em voz alta no balcão.

Mais checklists de bancada

Este é um dos checklists da série. Na biblioteca estão todos os já publicados, um para cada ato — e os próximos aparecem lá primeiro.

Abrir a biblioteca

Ferramenta · R$ 79

A conta do ITCMD, conferida antes de recolher

A Calculadora de ITCMD-SP faz o cálculo na ordem certa, com UFESP e SELIC embutidas, e separa imposto, desconto, multa e juros, com a faixa de prazo do caso acesa.

Ver a Calculadora