Checklist de bancada — Doação

Duas contas antes de qualquer documento.

Doação a descendente presume-se adiantamento da legítima e volta por colação no inventário, salvo dispensa expressa. E nenhuma doação pode ultrapassar a parte disponível — a metade reservada aos herdeiros necessários não se doa. Fazer essas duas contas antes evita refazer a escritura depois.

1 · Doador

É a parte que perde patrimônio sem contrapartida. A conferência aqui é mais rigorosa que na compra e venda.

Documento de identidade e CPF, dentro da validade Aferição da capacidade civil e da higidez da manifestação de vontadeColhida diretamente do doador, sem intermediação de quem recebe. Doação de idoso a terceiro próximo é o caso que mais se anula depois. Certidão de casamento atualizada e regime de bens identificado Vênia conjugal colhida, ou dispensa fundamentada no regimeDoar sem a vênia, quando exigida, torna o ato anulável. União estável: companheiro qualificado e anuente Verificação de que o doador não fica sem meios de subsistênciaA doação de todos os bens sem reserva do necessário é nula. Reserve e consigne. Se pessoa jurídica: atos constitutivos, prova dos poderes e verificação do objeto social Se por procurador: instrumento público com poderes expressos, especiais e donatário identificadoProcuração para doar sem indicar a quem e o quê é o exemplo clássico de falta de especialidade.

2 · Donatário

Documento de identidade e CPF Estado civil e regime de bens — para saber se o bem doado se comunica Aceitação da doação: expressa, tácita ou presumida, conforme o casoDoação é contrato. Sem aceitação não há doação, e a aceitação precisa estar demonstrada no instrumento. Se menor ou incapaz: representação ou assistência, e verificação de necessidade de autorização judicialDoação pura a menor dispensa aceitação; doação com encargo é outra história. Se nascituro: representação por quem couber Se pessoa jurídica ou entidade: atos constitutivos e prova dos poderes

3 · O bem doado

Se imóvel: matrícula atualizada, emitida há poucos dias Descrição conferida contra a matrícula, palavra por palavra Ônus, gravames e indisponibilidades verificados Consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Se imóvel rural: CCIR, ITR e verificação de georreferenciamento Se bem móvel, quotas ou valores: prova de titularidade e critério de valor Valor do bem apurado pelo critério do Fisco, não pelo valor sentimental

4 · O imposto

Na doação o ITCMD vence ANTES do ato. Sem guia, o tabelião não lavra.

Declaração transmitida à SEFAZ e guia recolhida antes da data marcadaProvidencie antes de marcar a assinatura, não depois. É o que mais adia doação já combinada. Contribuinte identificado — na doação, é o donatário Limite anual de isenção verificado, somando o ano civil por doador e por donatárioPai e mãe são doadores diferentes, cada um com o seu limite em relação a cada filho. Se com reserva de usufruto: decidido entre recolher o valor integral ou 2/3 agoraNua-propriedade 2/3, usufruto 1/3. Diferindo o terço, ele será cobrado na consolidação, corrigido. Registre a escolha e avise a família. Se isenta: reconhecimento formal obtido, não apenas alegado Se bens em mais de um estado: apuração separada, pela lei de cada um

A frase que protege todo mundo.

A planilha e o checklist apontam a hipótese e o artigo; quem reconhece a isenção é a Secretaria da Fazenda, na declaração. Não afirme isenção no balcão — informe a hipótese, oriente a declarar e registre a orientação.

5 · Cláusulas e encargos

Cláusula não consignada é cláusula que não existe. Este é o bloco que diferencia uma doação bem feita.

Dispensa de colação, se for a vontade do doadorPrecisa constar do instrumento ou de testamento. Não se presume, não se combina de boca — e só vale dentro da parte disponível. Reserva de usufruto: vitalício ou a termo, com poderes definidos Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade: justa causa declarada quando exigida Cláusula de reversão ao doador, se desejadaSó em favor do próprio doador. Reversão a terceiro não é admitida. Encargo ou modo: obrigação descrita com clareza, prazo e consequência do descumprimento Doação entre cônjuges ou a companheiro: verificação da compatibilidade com o regime Advertência sobre revogação por ingratidão e por descumprimento de encargo, quando pertinente

6 · A minuta

Qualificação completa de doador, donatário e cônjuges Descrição do bem idêntica à matrícula Aceitação do donatário expressa no instrumento Cláusulas restritivas e encargos redigidos por extenso Menção à guia de ITCMD recolhida ou à isenção reconhecida Declaração sobre adiantamento de legítima ou dispensa de colação Leitura em voz alta, na íntegra, na presença das partes

7 · Depois da escritura

Registro na matrícula — é ele que transfere a propriedade Averbação das cláusulas restritivas, se houver Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) transmitida Orientação ao donatário sobre a declaração de imposto de renda dos dois ladosA divergência entre o que o doador informa e o que o donatário informa é o que mais aciona alerta no Fisco. Cópia da escritura e da guia entregue às partesHavendo reserva de usufruto com terço diferido, oriente a guardar as duas juntas — o saldo reaparece anos depois.

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Este é um dos checklists da série. Na biblioteca estão todos os já publicados, um para cada ato — e os próximos aparecem lá primeiro.

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