Termos de Uso

1. Quem somos

EASEN — Estratégias Notariais é uma iniciativa independente de conteúdo e ferramentas sobre atos notariais.

A EASEN não possui vínculo, patrocínio, endosso, representação ou relação institucional com qualquer serventia extrajudicial, colégio notarial, entidade de classe ou órgão público. O conteúdo não representa a posição oficial de nenhuma dessas instituições.

2. O que é gratuito

Os artigos, os checklists de bancada, o curso de Procuração Pública e o manual para corretores são gratuitos e abertos, sem cadastro.

Você pode ler, consultar, imprimir e usar esse material no seu trabalho. Não pode republicá-lo, vendê-lo, distribuí-lo como se fosse seu ou usá-lo para criar material concorrente.

O progresso do curso e as marcações dos checklists ficam salvos apenas no seu próprio aparelho. Se você limpar os dados do navegador, eles se perdem.

3. A Calculadora de ITCMD-SP

A Calculadora de ITCMD-SP é vendida pela plataforma Hotmart, que processa o pagamento, emite a nota e entrega o arquivo.

Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível do arquivo, na edição indicada na oferta. Pode usá-la no seu trabalho, inclusive para atender clientes. Não pode revendê-la, compartilhá-la, distribuí-la ou publicá-la, no todo ou em parte.

Edição anual. Cada edição traz as tabelas oficiais do ano. A edição comprada continua sua; as atualizações de tabelas dessa edição são enviadas sem custo até 31 de dezembro do ano da edição. A edição do ano seguinte é um novo produto, com condição especial para quem já tem a anterior. Nenhum produto da EASEN é vendido como "vitalício".

4. Direito de arrependimento

A compra feita pela internet pode ser desfeita em até 7 (sete) dias corridos, contados da compra, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido é feito pela própria Hotmart ou pelo e-mail de contato, sem necessidade de justificativa.

5. Natureza do conteúdo

O conteúdo e as ferramentas da EASEN são educacionais e de conferência. Não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, não substituem as Normas de Serviço vigentes no seu Estado nem a orientação do profissional responsável pelo ato.

O valor oficial do ITCMD é sempre o calculado pelo sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Calculadora serve para conferir esse valor, planejar a data do recolhimento e explicar a conta. A legislação muda: confira sempre a redação vigente.

Os cursos e materiais da EASEN não conferem habilitação para o exercício de atividade notarial ou registral.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — textos, checklists, curso, manual, planilha, imagens, marca, identidade visual e método — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. A marca EASEN tem pedido de registro depositado no INPI.

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7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização consta no topo desta página, e a versão vigente na data da sua compra continua valendo para ela.

8. Contato e foro

contato@easen.com.br · Foro eleito: Comarca de São Paulo — SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.