Procuração para vender imóvel precisa ser pública?

A resposta curta é sim — e a razão tem nome: simetria das formas. Entender isso evita a minuta devolvida.

É a pergunta que mais volta ao balcão. E a resposta curta é sim — com uma regra por trás que, uma vez entendida, resolve dezenas de outros casos.

A regra da simetria das formas

O Código Civil, no art. 657, diz que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

Não é uma regra sobre procuração. É uma regra sobre espelhos.

Se o ato final exige escritura pública, a procuração que autoriza esse ato também exige. Se o ato final pode ser feito por instrumento particular, a procuração também pode.

Onde isso morde

O art. 108 estabelece que a escritura pública é essencial à validade dos negócios que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis acima do valor legal.

Junte as duas peças. Venda de imóvel acima do valor legal exige escritura pública. Logo, a procuração para vender esse imóvel também exige forma pública.

Uma procuração particular, ainda que com firma reconhecida, ainda que redigida por advogado excelente, não sustenta a escritura de venda. O registrador vai devolver. E se não devolver, o problema apenas mudou de lugar e de data.

O erro invisível

O que torna esse erro traiçoeiro é que ele não parece um erro.

A procuração particular está assinada. Tem firma reconhecida. Tem testemunhas. Parece robusta. Passa por muitas mãos antes que alguém pergunte pela forma.

O defeito não está no que o documento contém. Está no que ele é.

Duas confusões frequentes

"Mas o art. 654 diz que o mandato pode ser por instrumento particular."

Diz — como regra geral. O art. 657 é a exceção que a regra geral já anuncia: quando o ato final tem forma prescrita, o mandato a acompanha. Regra geral e exceção não se contradizem; se completam.

"Reconheci a firma, então virou público."

Não. Reconhecimento de firma autentica a assinatura; não transforma instrumento particular em escritura pública. São atos notariais distintos, com efeitos distintos.

Do outro lado do balcão

Advogado

Antes de redigir a minuta da procuração, pergunte qual é o ato final. A forma dele determina a forma dela. Essa única pergunta evita a devolução.

Corretor

Se o vendedor está representado por procuração particular numa venda de imóvel, pare o negócio antes da escritura, não durante. É mais barato refazer a procuração do que desmarcar a assinatura.

Cliente

Sim, será preciso comparecer ao cartório para outorgar a procuração. Não é burocracia inventada. É a mesma solenidade que protegerá você quando alguém, um dia, questionar a venda.

Em resumo

A forma da procuração espelha a forma do ato. Venda de imóvel exige escritura pública; a procuração para vender, também.

Se você guardar uma frase deste texto, guarde esta: pergunte sempre qual é o ato final. A resposta dita a forma.

Leia também: por quanto tempo a procuração vale.

Conteúdo educacional. Não confere habilitação para o exercício de atividade notarial ou registral, não substitui as Normas de Serviço vigentes no seu Estado nem a orientação do tabelião responsável pelo ato. As normas variam entre os Estados e o entendimento dos tribunais evolui: confira sempre a fonte.